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CONFIANÇA ONLINE
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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Os comerciantes estabelecidos na UE que entram em contratos de venda ou prestação de serviços online oferecerão um link eletrónico para a plataforma de resolução de litígios em linha nos seus sítios Web
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.